Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

desenvolvemento sostible vol.1
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GEsTão dE rEsÍduos urBAnos EM PorTuGAl
3.1. PRoDução DE RESÍDuoS uRbANoS - oRIGEM, TIPoloGIAS E quANTIDADES.
3.1.1. Classificação de Resíduos.
A clarificação do conceito de “resíduo” é essencial para o sucesso do planeamento da gestão de resíduos,
apesar disso e devido à heterogeneidade da percepção do conceito de resíduos não existe uma
classificação única aceite internacionalmente.
O conceito de “resíduo” é subjectivo, pois algo que represente um resíduo para uma pessoa ou população,
pode significar um recurso para outras. Algumas definições de resíduos, como por exemplo,
“produtos ou restos de consumo sem utilidade específica, após o seu consumo”, “materiais contaminados
em resultado de acções planeadas” ou “materiais, substâncias ou produtos proibidos por lei”
apenas reforçam a relatividade da distinção entre resíduos e produtos ou recursos.
As definições históricas de resíduos também não ajudaram à clarificação do conceito uma vez que
formularam aproximações essencialmente qualitativas, pelo que a sua aplicação concreta passou a
depender da interpretação dada à definição pelos diferentes agentes responsáveis pela sua aplicação.
Esta situação conduziu a resultados díspares entre diferentes países e não garantia nem a equidade
nem a uniformidade de critério na abordagem ao problema da gestão de resíduos.
A necessidade de a União Europeia dispor de critérios uniformes que viabilizassem a classificação
dos resíduos motivou a elaboração de uma Lista Europeia de Resíduos (LER) em conformidade com
a Decisão n.º 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de Maio, alterada pelas Decisões n.º 2001/118/CE, da
Comissão, de 16 de Janeiro, 2001/119/CE, da Comissão, de 22 de Janeiro, e 2001/573/CE, do Conselho,
de 23 de Julho.
A Lista Europeia de Resíduos (LER), publicada através da Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, assegura
a harmonização da identificação e classificação dos resíduos, ao mesmo tempo que visa facilitar
o conhecimento pelos diversos agentes do regime jurídico a que estão sujeitos. Mesmo assim é salvaguardado
que o facto de um determinado material estar incluído na LER não significa que o mesmo
constitua um resíduo em todas as situações.
Os diferentes tipos de resíduos incluídos na LER são definidos por um código de seis dígitos para os
resíduos e, respectivamente, de dois e quatro dígitos para os números dos capítulos e subcapítulos.
Integra 20 capítulos a que correspondem fontes geradoras dos resíduos. Os resíduos considerados
perigosos são identificados com a atribuição do símbolo «*», de acordo com critérios da Directiva
91/689/CEE, relativa a resíduos perigosos.
A definição de Resíduo que actualmente vigora em Portugal é a do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5
de Setembro, que classifica os resíduos de acordo com a sua origem, em resíduos de produção ou de
xestión de residuos urbanos nos concellos do Eixo atlántico
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