Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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É também discutível a forma como essas tarifas são calculadas, geralmente indexadas ao consumo de
água e não à produção efectiva dos resíduos.
Num futuro próximo pretende-se que a produção de resíduos diminua pela maior consciencialização
das pessoas no sentido de reutilizar, de separar os resíduos recicláveis bem como de separar e tratar
a matéria orgânica biodegradável. No entanto, os custos fixos ou custos da “disponibilidade do serviço”
(encargos salariais, aquisição de viaturas e instalações e serviços) representam, por vezes, 85%
dos custos do serviço. Esta circunstância significa que, caso se verifique uma redução na produção de
resíduos, mantendo a actual estrutura de custos, tal traduzir-se-ia num aumento do custo unitário
do serviço de gestão de resíduos.
O custo unitário da recolha de resíduos pode enfrentar-se através de duas abordagens: a redução
dos custos variáveis ou o aumento das tarifas municipais. A componente variável dos encargos (15%)
limita a capacidade de aplicação de medidas de aumento da eficiência do serviço. Embora sem grande
impacte na redução global do custo do serviço, a redução no consumo de combustível através as
optimização de circuitos ou substituição do tipo de combustível seriam as soluções mais viáveis para
este efeito.
O aumento das tarifas, entre outras dificuldades, promoveria a injustiça tarifária, uma vez que a redução
na produção de resíduos resultaria no aumento do custo unitário para os utilizadores do serviço,
desencorajando-os a reduzir os resíduos. Esta solução, politicamente muito difícil, é injusta para a
generalidade dos utilizadores do serviço, e desencorajadora para aqueles que participam no serviço
de recolha selectiva e/ou adoptam medidas de redução da produção de resíduos na fonte.
Os ganhos de eficiência dos sistemas passam pela redução dos actuais custos de estrutura, principalmente
os encargos com pessoal. Para o efeito a entidade gestora pode adoptar três opções de
gestão, não exclusivas entre si: a redução absoluta do número de colaboradores, em especial cantoneiros;
a redução da dimensão das equipas de recolha (cantoneiros) por turno/volta e a contratação
de uma prestação de serviço a empresas/operadores privados para gerir a operação de gestão dos
resíduos urbanos.
A contratação de uma prestação de serviço a empresas/operadores privados de gestão de resíduos
urbanos em baixa tem uma duração média entre 5 a 7 anos e consiste no pagamento de um valor
acordado por cada tonelada recolhida de resíduos ou por área ou distância alvo de limpeza urbana.
Estas empresas/operadores têm maior flexibilidade de gerir os recursos humanos que os organismos
públicos. Geralmente a gestão dos recursos humanos não especializados é suportada por vínculos
laborais cuja duração é idêntica à do contrato de prestação do serviço. Esta flexibilidade permite
contratar o pessoal a termo certo e conforme as necessidades do serviço.
A contratação de uma prestação de serviço com esta flexibilidade de gestão de recursos humanos
permite ajustar o quadro de pessoal e os custos do serviço às necessidades de ganhos de eficiência
e produtividade, em épocas de produção especial de resíduos tais como, no Natal, nas festas dos
Municípios, nas zonas balneares e turísticas.
O aspecto mais negativo desta solução de contratar uma prestação de serviço é o da precariedade
dos postos de trabalho. Não é coincidência o facto de a cada novo contrato de prestação de serviços
se verificar o “rejuvenescimento” do quadro de pessoal das empresas/operadores privados. Esta
situação resulta do facto de a cada novo contrato de prestação de serviço as empresas/operadores
contratarem novos colaboradores, mais jovens e com menores encargos salariais, não renovando o
contrato aos colaboradores mais velhos ou com maior tempo de serviço.
Estudos desenvolvemento sostible