Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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Hoje em dia, em especial por razões políticas, o custo real da gestão de resíduos não está a ser integralmente
facturado ao consumidor havendo mesmo situações em que existe ausência de facturação.
Esse facto faz com que os sistemas de gestão em baixa, na sua grande maioria municípios utilizem
parte do seu orçamento na gestão de resíduos o que provoca o desequilíbrio das suas contas,
leva ao seu endividamento e a atrasos nos pagamentos aos sistemas de gestão em alta o que lhes
causa, também, preocupantes problemas de tesouraria.
Os dados do Relatório do Estado do Ambiente - 2007 do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2007)
realçam a importância económica da gestão dos resíduos em Portugal indicando que o valor acumulado
da despesa com a gestão de resíduos da Administração Pública Portuguesa entre 2005 e 2007
foi de 1,2 mil milhões de €, ou seja, 44,4% do total das despesas em Ambiente. Em igual período a
despesa com a gestão de resíduos cresceu em média 11,91%/ano consolidando-se nos 436 096 milhões
de €/ano, em 2007 (Tabela 55).
Tabela 55: Despesas da Administração Pública por Domínios de Ambiente (10 3 Euro) (INE, 2007).
Indicador Financeiro
(10 3 euro)
ano Valor
acumulado
2005 2006 2007
despesa total em ambiente 919 341 903 077 964 334 2 786 752
Gestão de resíduos 389 691 411 987 436 096 1 237 774
Outras actividades de protecção ambiental 532 650 491 089 528 239 1 551 978
O mesmo relatório indica as que as receitas dos Municípios com a gestão de resíduos urbanos (154
521 milhões de €) apenas satisfazem 35,20% das despesas (438 949 milhões de €) (Tabela 56).
Tal como no resto do país, na Região Norte, as receitas dos Municípios (45 753 milhões de €) apenas
satisfazem 38,82% das despesas (117 863 milhões de €) com a gestão de resíduos (Tabela 56).
Tabela 56: Receitas e Despesas dos Municípios por domínios de ambiente (10 3 Euro) (INE, 2007).
Indicador Financeiro
(10 3 euro)
Portugal norte
total das receitas 169 275 50 145
Gestão de resíduos 154 521 45 753
total das despesas 580 596 150 348
Gestão de resíduos 438 949 117 863
A análise comparativa dos valores das receitas e despesas dos municípios com o serviço de recolha,
transporte e tratamento dos resíduos urbanos e na limpeza e varredura evidencia que as tarifas praticadas
num número elevado de municípios não são suficientes para fazer face às despesas que as
Autarquias têm com o serviço de gestão de resíduos. A média das tarifas cobradas pelas autarquias
suporta apenas 23,14% do total das despesas com o serviço de recolha, transporte e tratamento de
resíduos urbanos e limpeza e varredura, ou seja são deficitárias em 76,86%.
O valor médio ponderado do défice anual em Portugal (76,86%) é de 39,60 €/habitante/ano, resultante
de um custo médio do serviço de 51,56 €/habitante/ano e de uma receita média de 11,96
€/habitante/ano (Tabela 57). A receita média ponderada do serviço no Continente cobre cerca de
23,09% do custo com o serviço, 23,82% nos Açores e 25,97% na Madeira. O valor da receita média
no Continente é de 12,07 €/habitante/ano e o custo médio do serviço é de 52,28 €/habitante/ano.
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