Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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O Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC, 2006a) estima que entre 2005 e 2020, exista
uma redução de 20% da produção de resíduos e consequentemente de 5,5% nas emissões de GEE. O
esforço de redução da produção de resíduos e a consolidação da valorização, tratamento e eliminação
de resíduos traduzir-se-á na redução em 15% da emissão específica de GEE (Tabela 53).
Tabela 53: Emissão de Gases com Efeito de Estufa do Sector dos Resíduos (PNAC, 2006a).
ano
2005
Produção ru
(ton)
6,98E+06
emissões de Gee
(ton Co ) 2eq
4,77E+06
Emissão Específica GEE
(ton Co /ton)
2eq
1,46
2010 6,08E+06 4,94E+06 1,23
2015 5,82E+06 4,84E+06 1,20
2020 5,61E+06 4,51E+06 1,24
A redução da deposição de resíduos em aterro representará uma redução da importância relativa
das emissões de metano, de 85% para 80% das emissões totais de GEE (PNAC, 2006a). A recolha e
transporte de resíduos, a incineração e a valorização energética dos combustíveis derivados dos resíduos
(CDR) contribuirão para um aumento em 5% das emissões de Dióxido de Carbono e de Azoto
na composição do GEE emitidos.
Relativamente à gestão “em baixa” dos sistemas de gestão o relatório “Briefing 2008/01 - Melhorar a
gestão dos resíduos urbanos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa” (EEA, 2008) estima
que represente menos de 5% das emissões directas de GEE (CO 2eq ) do sector, sobretudo devido
às curtas distâncias habitualmente percorridas para a recolha e transporte de RU, no entanto, este
valor representará 40% das emissões líquidas (CO 2eq e NOx) já em 2020 (EEA, 2008).
Relativamente a Portugal o PERSU II destaca a necessidade de optimizar a exploração dos Sistemas
através de um melhor desempenho da recolha de resíduos, de sinergias entre recolhas de diferentes
fluxos de RU e a minimização das distâncias dos circuitos de recolha. Trata-se porém de uma abordagem
genérica que não obriga a objectivos e metas de redução dos impactes ambientais, por via da
redução das emissões associadas à recolha e transporte.
A preocupação ambiental com a recolha e transporte de RU é reforçada pelo Anexo IV, da Directiva
2008/98/CE, que recomenda que na celebração de contratos entre o sector público e privado sejam
integrados “critérios ambientais e de prevenção de resíduos nos concursos e contratos, em consonância
com o manual sobre contratos públicos ecológicos (Handbook on environmental public procurement)
publicado pela Comissão em 29 de Outubro de 2004”.
Na negociação dos contratos de prestação de serviços o manual recomenda a selecção de produtos
ou serviços que promovam ou estimulem impactes positivos no ambiente e a adopção de cláusulas
contratuais que assegurem a disponibilidade de informação (ex. indicadores eficazes e relevantes das
pressões ambientais) que valide as exigências estabelecidas nos critérios de selecção.
Para aferir a aplicabilidade à gestão “em baixa” de resíduos urbanos das recomendações da Directiva
foram analisados os Programas de Concurso e respectivos Cadernos de Encargos de concursos públicos
para a contratação de serviços de recolha de resíduos e limpeza urbana dos concelhos de Tarouca
(2008), Cascais (2007), Marco de Canaveses (2007), Vila Real (2005) e Vila Nova de Gaia (2003). De
facto as preocupações ambientais identificadas são apenas enumerações formais. Todos os Municípios,
muito heterogéneos nas suas características demográficas (Tabela 54), não estabeleceram,
adoptaram ou impuseram nos seus procedimentos quaisquer medidas de quantificação ou mitigação
de impactes ambientais associadas ao serviço.
Estudos desenvolvemento sostible