Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

desenvolvemento sostible vol.1
recendo, praticamente o papel dos municípios e subordinando-os de uma forma clara aos sistemas
multimunicipais.
O PERSU II propõe uma aposta forte na produção CDR com origem em resíduos indiferenciados.
O processo “mass-burning” é contido exclusivamente às actuais incineradoras, pretendendo-se que
as actuais incineradoras façam a expansão das respectivas capacidades de tratamento, se necessário
mas para utilização de CDR.
A valorização energética de resíduos, independentemente da tecnologia e da origem desses resíduos,
está sujeita às normas legais de emissão da incineração de resíduos (Decreto-Lei n.º 85/2005,
de 28 de Abril), pelo que o eventual utilizador de CDR deve investir em sistemas de tratamento de
efluentes e de resíduos de incineração.
Por outro lado é necessário ter a consciência que a co-incineração de biomassa e CDR dá origem a
cinzas volantes que necessitam de ser geridas como resíduos perigosos. A co-incineração é, assim,
uma forma de diluição inaceitável de acordo com o princípio da precaução.
A utilização de CDR em cimenteiras terá interesse se apresentar conteúdo calorífico suficiente, um
teor em cloro e metais alcalinos muito limitado e, em particular, se se tratar de biomassa. Para este
efeito, a produção de CDR deverá assentar em tipologias específicas de resíduos (ex. biomassa), para
o que certos resíduos industriais são os mais indicados, nomeadamente os resíduos de biomassa
provenientes, por exemplo, madeira.
Embora o PERSU II refira que é indispensável a participação dos cidadãos, a verdade é que não promove
um novo paradigma em matéria de novas atitudes face aos resíduos nomeadamente incentivando
a gestão domiciliária de ROB. Os ROB desviados do circuito de RSU para a realização da compostagem
“caseira” não deverão contar para o efeito do cumprimento das metas impostas. Trata-se
de um pressuposto não fundamentado e injustificado cuja aplicação prejudica em vários sentidos o
interesse nacional.
Poder-se-á dizer que o modelo de gestão preconizado no PERSU II é um modelo centralizador, criado
na óptica da gestão de resíduos a partir de sistemas multimunicipais. Há ainda a considerar que o
aumento de escala proposto se traduz num esforço adicional de transporte necessário para envio dos
RSU às centrais de TMB. Tradicionalmente os maiores custos de gestão de RSU estão na recolha, mas
é de esperar que os custos de tratamento venham a subir de forma muito significativa, referindo-se
valores que vão dos 40 a 70€/ton RSU. O esforço adicional de transporte necessário para envio dos
RSU às centrais de TMB pode fazer com que os custos de gestão de uma tonelada de resíduos ascendam
aos 100€.
A existência de uma entidade gestora a nível nacional que desenvolvesse os procedimentos de gestão
adequados e descentralizados dos ROB, contemplando a sua recolha e tratamento separada dos
outros resíduos, teria a vantagem de obter um produto final de qualidade, capaz de valorizar os solos
portugueses, desviando-os de aterro e evitando, desta forma, a sua saturação e a formação de gases
e lixiviados altamente poluentes.
Um outro aspecto que parece relevante é a criação de Planos Municipais e Planos Regionais. Aliás,
a existência destes planos está prevista na Lei-Quadro dos Resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5
de Setembro). O seu objectivo seria o de fazer a adequação da gestão de resíduos às condições locais
envolvendo as forças vivas locais, a contratualização do serviço de gestão de RSU com os cidadãos
de forma justa promovendo a responsabilização dos munícipes e dos autarcas. Esses planos deve-
xestión de residuos urbanos nos concellos do Eixo atlántico
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