Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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Uma das principais razões para este desequilíbrio assenta na diferença entre as despesas (52,31 €/
edif.) e receitas (16,45 €/edif.) anuais, por edifício de habitação familiar clássica, que se traduz num
défice anual de 35,8 €/edif., suportado pelas autarquias. O indicador relativo aos alojamentos familiares
clássicos aponta despesas anuais de 44,64 €/aloj. e receitas de apenas 14,04 €/aloj., ou seja,
um défice anual de 30,60 €/aloj., igualmente suportado pelas autarquias.
A Análise dos tarifários de serviços de gestão de resíduo urbanos em Portugal em 2005 (IRAR, 2007b)
identificou 47 Municípios que não cobravam qualquer tarifa de gestão de resíduos. Em 2007, o Relatório
do acompanhamento do PERSU II (IRAR, 2008a) refere que em 40 municípios não era cobrada
qualquer tarifa, em 211 municípios eram praticados tarifários indexadas à factura da água e em 31
municípios eram praticam tarifários indexados a outras variáveis.
Os sistemas tarifários mais comuns são os dependentes da factura da água (servem 8,4 milhões de
habitantes), destacando-se os que são compostos por uma componente fixa - relativa à disponibilidade
do serviço - e outra variável - relativa à utilização do serviço. No caso de tarifa indexada ao
consumo de água, e para um consumo anual de 120 m 3 , o encargo suportado pelos utilizadores com
a prestação destes serviços é muito variável, embora em mais de 75% dos concelhos seja inferior a 50
euros/ano. Os outros sistemas existentes baseiam-se em variáveis como a frequência da recolha (12
Municípios), as características rurais ou urbanas do local (13 Municípios) e o modelo de deposição/
recolha ou a área da habitação (IRAR, 2007b e 2008a).
A (Tabela 52) indica a despesa anual com o serviço público de gestão de resíduos, para utilizadores
domésticos com consumos anuais de água de 60 m 3 , em 2007, nos municípios do Eixo Atlântico.
Indica também o ranking dos Municípios, ao nível nacional e da região Norte, relativamente à tarifa
cobrada aos utilizadores domésticos do serviço de gestão de resíduos urbanos.
Tabela 52: Tarifa anual do serviço de gestão de resíduos urbanos,
para utilizadores domésticos com consumos anuais de água de 60 m 3 (2007).
MunICÍPIo
tarIFa
(€/ano)
PosIção
(naCIonal)
PosIção
(norte)
Barcelos 44.16 20 9
Braga 30.00 60 22
Bragança 36.00 36 12
Chaves 27.00 91 29
Guimarães 21.00 137 39
Lamego 15.00 185 52
Macedo de Cavaleiros 24.00 108 35
Matosinhos 28.80 83 26
Mirandela 30.00 60 22
Penafiel 60.00 4 3
Peso da Régua 12.00 207 58
Porto 28.20 86 28
Viana do Castelo 30.66 58 20
Vila do Conde 34.20 43 14
Vila Nova de Famalicão 55.80 7 6
Vila Nova de Gaia 30.00 60 22
Vila Real 32.52 52 16
O facto de a maioria das autarquias e entidades gestoras em baixa não estar completamente integrada
no modelo de regulação da ERSAR é um dos principais motivos pelo qual o sistema de colecta
de receitas junto dos utilizadores do serviço não lhes permite recuperar a totalidade dos custos com
Estudos desenvolvemento sostible