Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

desenvolvemento sostible vol.1
indica que o custo anual médio do serviço de recolha, transporte e tratamento de resíduos urbanos
para os municípios, em Portugal, é de 39,24 €/habitante/ano, 39,87 €/habitante/ano no Continente,
23,81 €/habitante/ano nos Açores e 27,31 €/habitante/ano na Madeira (Tabela 48).
tabela 48: Custo do serviço de recolha, transporte e tratamento
de resíduos urbanos dos Municípios (2007) (IRAR, 2007b).
região
Custo
(€/habitante/ano)
Continente 39,87
Açores 23,81
Madeira 27,31
Portugal 39,24
Estes valores traduzem um custo operacional médio dos municípios com o serviço de recolha indiferenciada
(sistemas em baixa) e respectivo tratamento nas infra-estruturas de processamento dos
sistemas de gestão em alta de 69 €/ton, oscilando entre um valor mínimo de 51,35 €/ton e máximo
de 68,95 €/ton. O valor pago pelo serviço de recolha e transporte de resíduos indiferenciados, suportado
directamente pelos municípios, foi em média de 71,8 €/ton, variando entre um mínimo de
58,48 €/ton e um máximo de 104 €/ton.
O custo médio da limpeza e varredura, por habitante servido, foi de 12,32 €/habitante.ano (Tabela
49), 12,41 €/habitante.ano no Continente, 7,47 €/habitante.ano nos Açores e 42,66 €/habitante.ano
na Madeira (IRAR, 2007b).
tabela 49: Custo do serviço de limpeza e varredura dos Municípios (2007) (IRAR, 2007b).
região
Custos
(€/habitante/ano)
Continente 12,41
Açores 7,47
Madeira 42,66
Portugal 12,32
O valor das tarifas pagas pelos municípios aos sistemas multimunicipais e intermunicipais em alta
está sujeito a regulação económica da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR), nos termos
do Decreto-Lei n.º 362/98, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 151/2002, de 23 de
Maio. É competência da ERSAR pronunciar-se sobre o valor das tarifas, a sua evolução e a correcta
aplicação dos critérios para a sua fixação pelas entidades gestoras em alta.
5.1. FINANCIAMENTo DA GESTão EM AlTA.
As tarifas pagas pelos municípios e a compensação financeira da Sociedade Ponto Verde, pela sua
intervenção na recolha selectiva, triagem, tratamento e encaminhamento dos resíduos de embalagens,
são as principais fontes de financiamento das entidades gestoras dos sistemas em alta de
resíduos urbanos.
As tarifas pagas pelos municípios aos sistemas são reguladas pela ERSAR, nos termos do Decreto-
Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro. É competência da ERSAR pronunciar-se sobre o seu valor, a sua
evolução e a correcta aplicação dos critérios para a sua fixação pelas entidades gestoras dos sistemas
multimunicipais em alta.
xestión de residuos urbanos nos concellos do Eixo atlántico
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