Xestion de residuos urbanos.pdf - Axencia de Ecoloxía Urbana do ...

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A Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos estima que por cada 10 mil toneladas
de resíduos recicladas sejam criados até 250 postos de trabalho, 20 a 40 caso sejam incineradas e
apenas 10 caso sejam depositadas em aterros. O Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em
Portugal (2007) estima que a prestação de um serviço de “boa qualidade” pelas entidades gestoras
em baixa (recolha indiferenciada e limpeza urbana) requer 2,5 a 3 empregados por cada 10 mil toneladas
de resíduos processados.
A recolha e tratamento de resíduos implicam custos particularmente elevados, e a produção de resíduos
é, por definição, uma perda de recursos (EEA, 208). No entanto os resíduos são considerados
não só um problema ambiental mas também um potencial recurso económico cuja recuperação
pode acarretar vantagens económicas significativas. Esta mudança de paradigma é devida tanto à
legislação como às forças do mercado, como bem ilustra o caso dos resíduos de embalagens.
O Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal 2007 (IRAR, 2008b) e o Relatório de
Acompanhamento do Plano Estratégico para Os Resíduos Sólidos Urbanos 2007-2016 (IRAR, 2008a)
recomendam a criação de condições para o escoamento dos materiais reciclados tendo em conta
a sustentabilidade económica do processo, enquadrado pela Estratégia Nacional para o Desenvolvimento
Sustentável. Será expectável que os operadores determinem uma estratégia de actuação
apoiada numa lógica de mercado e suportada por operações de marketing, na colocação dos seus
“produtos”.
Esta melhoria dos serviços acarretou um aumento de custos que tendem a comprometer a sustentabilidade
dos sistemas nomeadamente nas zonas rurais do interior do país onde o rendimento per
capita é baixo (67% do PIB per capita de Portugal Continental em 2005) e onde as características
geográficas e a organização territorial nomeadamente zonas montanhosas e de difícil acesso, baixas
densidades populacionais e povoações pequenas e dispersas tendem a aumentam os custos de qualquer
infra-estrutura, nomeadamente as de gestão de resíduos urbanos.
As despesas em que incorreram as autarquias com a prestação dos serviços de remoção, transferência
e tratamento dos resíduos urbanos, limpeza e varredura urbana comparadas com as receitas
obtidas com a cobrança aos utilizadores do serviço pela realização dessas tarefas indicam um défice
tarifário com a gestão de resíduos.
Os resultados indicam que, entre 2002 e 2005, em média nos municípios do Norte de Portugal, a despesa
com a gestão de resíduos urbanos aumentou 19%, com o défice a fixar-se em 4 243 956 €, em
2005, o que perfaz um défice acumulado entre 2002 e 2005 de 17 642 169 €. Nesse mesmo período
de tempo, o défice com a gestão de resíduos urbanos aumentou de 25% para 31% dos custos das
autarquias com a gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2005, a despesa com a gestão de resíduos
representou, em média, cerca de 57,24% das despesas com o ambiente (Protecção da qualidade
do ar e clima, Gestão de águas residuais, Gestão de resíduos, Protecção e remediação dos solos,
águas subterrâneas e superficiais, Protecção contra o ruído e vibrações, Protecção da biodiversidade
e da paisagem, Investigação e desenvolvimento e outras actividades de protecção do ambiente) e
cerca de 3.58% das despesas globais dos municípios
Este défice dos Municípios com a gestão de resíduos urbanos motivou a encomenda pela Entidade
Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR) de um estudo relativo à análise dos tarifários de serviços
de gestão de resíduos urbanos em Portugal (IRAR, 2007b) tendo em vista a elaboração de um diagnóstico
da situação e a definição de estratégias de recuperação de custos com este serviço. O estudo
Estudos desenvolvemento sostible