7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

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Anexo III Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1 Instruções para a impressão 1. O formato do formulário é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25g/m 2 . Está revestido de uma impressão de fundo guilochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos. 2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. P/CE/AL/ANEXO VII/pt 235
CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 1. Exportador (nome, morada completa, país) EUR.1 .º A 000.000 3. Destinatário (nome, morada completa, país) (menção facultativa) 6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa) P/CE/AL/ANEXO VII/pt 236 Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário 2. Certificado utilizado nas trocas comerciais preferenciais entre ....................................................................................... ....................................................................................... (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa) 4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários 7. Observações 8. úmero de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza dos volumes 1 ; designação das mercadorias 11. VISTO DA ALFÂDEGA Declaração autenticada: Documento de exportação 2 Modelo .............................. N.º ……….. De ………………………....................... Estância aduaneira …………………….. País ou território de emissão .............. Carimbo ................................................................. Local e data: …..………….……............. …….......................................................... (Assinatura) E 9. Massa bruta (kg) ou outra medida (l, m 3 , etc.) 5. País, grupo de países ou território de destino 10. Facturas (indicação facultativa) 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR Eu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias acima designadas satisfazem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado. Local e data: …..……………..……................. .......................................................................... (Assinatura) 1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel". 2 A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de exportação o exigir.
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COSELHO DA UIÃO EUROPEIA Dossier i
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Nota 1 Anexo I Notas introdutórias
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