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7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

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Anexo III<br />

Mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> certificado <strong>de</strong> circulação EUR.1<br />

e pedido <strong>de</strong> certificado <strong>de</strong> circulação EUR.1<br />

Instruções para a impressão<br />

1. O formato do formulário é <strong>de</strong> 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima <strong>de</strong> 8 mm para mais<br />

e <strong>de</strong> 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é <strong>de</strong> cor branca,<br />

sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25g/m 2 . Está revestido <strong>de</strong><br />

uma impressão <strong>de</strong> fundo guilochado, <strong>de</strong> cor ver<strong>de</strong>, tornando visíveis quaisquer falsificações<br />

por processos mecânicos ou químicos.<br />

2. As autorida<strong>de</strong>s competentes das Partes Contratantes po<strong>de</strong>m reservar-se o direito <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r à<br />

impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada<br />

certificado <strong>de</strong>ve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado <strong>de</strong>ve<br />

conter o nome e o en<strong>de</strong>reço da tipografia ou um sinal que permita a sua i<strong>de</strong>ntificação. Deve<br />

igualmente conter um número <strong>de</strong> série, impresso ou não, <strong>de</strong>stinado a individualizá-lo.<br />

P/CE/AL/ANEXO VII/pt 235

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