7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em
matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
8711 Motocicletas (incluindo os
ciclomotores) e outros ciclos
equipados com motor auxiliar,
mesmo com carro lateral; carros
laterais:
- Com motor de pistão alternativo
de cilindrada:
-- Não superior a 50 cm 3 Fabricação na qual:
- o valor de todas as matérias
utilizadas não excede 40 % do
preço à saída da fábrica do
produto e
- o valor de todas as matérias não
originárias utilizadas não excede o
valor das matérias originárias
utilizadas
-- Superior a 50 cm 3 Fabricação na qual:
- o valor de todas as matérias
utilizadas não excede 40 % do
preço à saída da fábrica do
produto e
- o valor de todas as matérias não
originárias utilizadas não excede o
valor das matérias originárias
utilizadas
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 216
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda
20 % do preço à saída da fábrica do
produto
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda
25 % do preço à saída da fábrica do
produto