7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em
matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex Capítulo 86 Veículos e material para vias
férreas ou semelhantes, e suas
partes; material fixo de vias
férreas, semelhantes ou suas
partes; todos os tipos de
equipamento mecânico (incluindo
electromecânico) de sinalização
de tráfego; excepto:
8608 Material fixo de vias férreas ou
semelhantes; aparelhos mecânicos
(incluídos os electromecânicos) de
sinalização, de segurança, de
controlo ou de comando para vias
férreas ou semelhantes,
rodoviárias ou fluviais, para áreas
ou parques de estacionamento,
instalações portuárias ou para
aeródromos; suas partes
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
Fabricação:
- a partir de matérias de qualquer
posição, com exclusão da do
produto e
- em que o valor de todas as
matérias utilizadas não exceda
40 % do preço à saída da fábrica
do produto
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 214
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda
30 % do preço à saída da fábrica do
produto