7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em
matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e
talheres, de metais comuns; suas
partes de metais comuns; excepto:
8206 Ferramentas de, pelo menos, duas
das posições 8202 a 8205,
acondicionadas em sortidos para
venda a retalho
8207 Ferramentas intercambiáveis para
ferramentas manuais, mesmo
mecânicas, ou para máquinas-
ferramentas (por exemplo: de
embutir, estampar, puncionar,
roscar (interior ou exteriormente),
furar, escarear, mandrilar, fresar,
tornear, aparafusar), incluídas as
fieiras de estiragem ou de
extrusão, para metais, e as
ferramentas de perfuração ou de
sondagem
Fabricação a partir de matérias de
qualquer posição, excepto a do
produto
Fabricação a partir de matérias de
qualquer posição, com exclusão das
matérias das posições 8202 a 8205.
Contudo, as ferramentas das
posições 8202 a 8205 podem ser
incluídas no sortido, desde que o
seu valor total não exceda 15% do
preço do sortido à saída da fábrica
Fabricação:
- a partir de matérias de qualquer
posição, com exclusão da do
produto e
- em que o valor de todas as
matérias utilizadas não exceda
40 % do preço à saída da fábrica
do produto
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 186