7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Considerando o seguinte:
(1) Em 23 de Outubro de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a dar início, em nome da
Comunidade e dos seus Estados-Membros, a negociações com a República da Albânia, tendo
em vista a celebração de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia,
por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União
Europeia.
(2) Essas negociações foram concluídas com êxito e, sob reserva da sua celebração em data
DECIDE:
ulterior, o Protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus
Estados-Membros.
Artigo 1.º
A assinatura do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de
ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia é aprovada, em
nome da Comunidade, sob reserva da celebração do referido Acordo.
O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.
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PT