7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em
matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de
papel, de papel ou de cartão; suas
partes e acessórios, excepto:
ex 4811 Papel, cartolina e cartão
simplesmente pautados ou
quadriculados
4816 Papel químico, papel
autocopiativo e outros papéis para
cópia ou duplicação (excepto da
posição 4809), stencils completos
e chapas offset, de papel, mesmo
acondicionados em caixas
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-
postais não ilustrados e cartões
para correspondência, de papel ou
cartão; caixas, sacos e
semelhantes, de papel ou cartão,
que contenham um sortido de
artigos para correspondência
Fabricação a partir de matérias de
qualquer posição, excepto a do
produto
Fabricação a partir de matérias-
primas para papel do Capítulo 47
Fabricação a partir de matérias-
primas para papel do Capítulo 47
Fabricacão:
- a partir de matérias de qualquer
posição, com exclusão da do
produto e
- em que o valor de todas as
matérias utilizadas não exceda 50
% do preço à saída da fábrica do
produto
ex 4818 Papel higiénico Fabricação a partir de matérias-
primas para papel do Capítulo 47
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 142