7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em
matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
ex 3507 Enzimas preparadas não
especificadas nem compreendidas
noutras posições
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de
pirotecnia; fósforos; ligas
pirofóricas; matérias inflamáveis
ex Capítulo 37 Produtos para fotografia e
cinematografia; excepto:
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda 50
% do preço à saída da fábrica do
produto
Fabricação a partir de matérias de
qualquer posição, com exclusão da
do produto. Contudo, podem ser
utilizadas matérias da mesma
posição da do produto, desde que o
seu valor total não exceda 20 % do
preço à saída da fábrica do produto
Fabricação a partir de matérias de
qualquer posição, com exclusão da
do produto. Contudo, podem ser
utilizadas matérias da mesma
posição da do produto, desde que o
seu valor total não exceda 20 % do
preço à saída da fábrica do produto
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 123
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda
40 % do preço à saída da fábrica do
produto
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda
40 % do preço à saída da fábrica do
produto