7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em
matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
(1) (2) (3) ou (4)
Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos;
grãos, sementes e frutos diversos;
plantas industriais ou medicinais;
palhas e forragens
1301 Goma-laca; gomas, resinas,
gomas-resinas e oleorresinas
(bálsamos, por exemplo), naturais
1302 Sucos e extractos vegetais;
matérias pécticas, pectinatos e
pectatos; ágar-ágar e outros
produtos mucilaginosos e
espessantes derivados dos
vegetais, mesmo modificados:
- Produtos mucilaginosos e
espessantes derivados dos
vegetais, mesmo modificados:
Fabricação na qual todas as matérias
do Capítulo 12 utilizadas são
inteiramente obtidas
Fabricação na qual o valor de todas
as matérias da posição 1301
utilizadas não exceda 50 % do preço
à saída da fábrica do produto
Fabricação a partir de produtos
mucilaginosos e espessantes não
modificados
- Outros Fabricação na qual o valor de todas
as matérias utilizadas não exceda 50
% do preço à saída da fábrica do
produto
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 84