7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

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n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86; o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência; p) Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75% de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada. 7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem. P/CE/AL/ANEXO VII/pt 79
Anexo II Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário Os produtos indicados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. Por conseguinte, é necessário consultar as outras partes do mesmo. Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Capítulo 1 Animais vivos Todos os animais do Capítulo 1 utilizados devem ser inteiramente obtidos Capítulo 2 Carnes e miudezas, comestíveis Fabricação na qual todas as Capítulo 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos matérias dos Capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas P/CE/AL/ANEXO VII/pt 80
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