7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já
adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os
produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o
cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma
fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser
tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de
transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou
de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário;
inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de
transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por
outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode utilizar
matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas
não num estádio posterior.
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de
qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do
produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 66