7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma
determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas
regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
2.4. Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto na
Nota 3
coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na coluna 3
ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4, será aplicada
a regra que figura na coluna 3.
3.1. Aplica-se o disposto no artigo 6.º do Protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a
qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos,
independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são
utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
Por exemplo:
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não
originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é
fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 65