7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

ARTIGO 36.º
Zonas francas
1. A Comunidade e a Albânia tomam todas as medidas necessárias para impedir que os produtos
comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam
numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a
manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado
inalterado.
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Albânia,
importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um
tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado
de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem
em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 58