7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

4. Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para
a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode
diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Um país pode manter inalterado o
contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse
montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.º 3 e antes do arredondamento, um
aumento inferior a 15% do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode
manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
5. Os montantes expressos em euros são revistos pelo Conselho de Estabilização e de
Associação a pedido da Comunidade ou da Albânia. Ao proceder a essa revisão, o Comité de
Estabilização e de Associação considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa
em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 53