7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

ARTIGO 13.º
Transporte directo
1. O regime preferencial previsto no presente Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo
as condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a
Albânia ou através de outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º. Todavia, o
transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios
com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam
sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam
objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou de qualquer outra operação
destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um
território que não o da Comunidade ou da Albânia.
2. A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas é fornecida às
autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
a) Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do
país de trânsito, ou
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 30