7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

4. Para efeitos da aplicação do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto
originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de
transformação realizadas fora da Comunidade ou da Albânia. No entanto, quando uma regra da lista
do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas,
se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não
originárias incorporadas no território da Parte em causa, considerado conjuntamente com o valor
acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Albânia pela aplicação das disposições do
presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
5. Para efeitos de aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", todos os
custos incorridos fora da Comunidade ou da Albânia, incluindo o valor das matérias aí
incorporadas.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 28