7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

ARTIGO 10.º
Sortidos
Os sortidos, definidos na Regra Geral n.º 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários
quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, quando um
sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será
considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda
15% do preço do sortido à saída da fábrica.
ARTIGO 11.º
Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes
elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
a) Energia eléctrica e combustível;
b) Instalações e equipamento;
c) Máquinas e ferramentas;
d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 25