7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados
na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo aplicam-se
a cada um dos produtos considerados individualmente.
2. Quando, em aplicação da Regra Geral n.º 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem
consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de
determinação da origem.
ARTIGO 9.º
Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma
máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos
no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo
com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 24