7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

o) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
p) Abate de animais.
2. Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Albânia a um dado produto são
consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de
transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na
acepção do n.º 1.
ARTIGO 8.º
Unidade de qualificação
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto
específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da
nomenclatura do Sistema Harmonizado.
Daí decorre que:
a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos
termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de
qualificação;
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 23