7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de
complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias
utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre
que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as
condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão
aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as
matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
2. Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições
estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia,
ser utilizadas, desde que:
a) O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;
b) Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das
matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema
Harmonizado.
3. É aplicável o disposto nos n.ºs 1 e 2, sob reserva do disposto no artigo 7.º.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 20