7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais,
desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e g)
do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
a) Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Albânia;
b) Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Albânia;
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 18