7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

e
c) Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, Série C, e na Albânia de
acordo com os procedimentos nacionais que indicam o preenchimento dos requisitos
necessários para se aplicar a acumulação
A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se a partir da data indicada no aviso publicado no
Jornal Oficial da União Europeia, Série C.
A Albânia comunica à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados pormenorizados
sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem,
relativamente aos outros países ou territórios mencionados nos n.º 1.
Os produtos que constam do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
ARTIGO 5.º
Produtos inteiramente obtidos
1. Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na Albânia:
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 16