7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

TÍTULO II
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE
"PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
ARTIGO 2.º
Requisitos gerais
1. Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Comunidade os
seguintes produtos:
a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º;
b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não
tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na
Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na
acepção do artigo 6.º.
2. Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Albânia os
seguintes produtos:
a) Os produtos inteiramente obtidos na Albânia, na acepção do artigo 5º;
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 10