7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos
incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º , ou,
desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço
verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Albânia;
j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados
na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de
Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
l) "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário
ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do
exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura
única;
m) "Territórios", também as águas territoriais.
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 9