7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação
do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre
o Valor Aduaneiro da OMC);
f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na
Comunidade ou na Albânia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de
fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias
utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados
quando o produto obtido é exportado;
g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não
originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o
primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Albânia;
h) "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g),
aplicada mutatis mutandis;
P/CE/AL/ANEXO VII/pt 8