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7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

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Anexo II(d)<br />

Contingentes pautais anuais aplicáveis aos produtos agrícolas transformados originários da<br />

Comunida<strong>de</strong> e importados para a Albânia<br />

As importações para a Albânia dos produtos que se seguem e que são originários da Comunida<strong>de</strong><br />

beneficiarão <strong>de</strong> direito aduaneiro nulo no âmbito dos contingentes estabelecidos infra. No que diz<br />

respeito às quantida<strong>de</strong>s que exce<strong>de</strong>m estes contingentes, são aplicáveis as condições enumeradas no<br />

Anexo II (a), no Anexo II (b) e no Anexo II (c).<br />

Código NC Designação Contingente anual isento<br />

P/CE/AL/ANEXO VI/pt 40<br />

<strong>de</strong> direitos<br />

1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 150 toneladas<br />

1904 Produtos à base <strong>de</strong> cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção<br />

[por exemplo, flocos <strong>de</strong> milho [(corn flakes)]; cereais (excepto<br />

milho) em grãos ou sob a forma <strong>de</strong> flocos ou <strong>de</strong> outros grãos<br />

trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-<br />

cozidos ou preparados <strong>de</strong> outro modo, não especificados nem<br />

compreendidos noutras posições<br />

2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e<br />

temperos compostos; farinha <strong>de</strong> mostarda e mostarda preparada<br />

100 toneladas<br />

60 toneladas<br />

2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau 100 toneladas<br />

2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas<br />

gaseificadas, não adicionadas <strong>de</strong> açúcar ou <strong>de</strong> outros edulcorantes<br />

nem aromatizadas; gelo e neve<br />

2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas,<br />

adicionadas <strong>de</strong> açúcar ou <strong>de</strong> outros edulcorantes ou aromatizadas e<br />

outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) <strong>de</strong> frutas ou <strong>de</strong><br />

produtos hortícolas, da posição 2009<br />

3 700 hl<br />

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