7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...

Código NC Designação Volume inicial do
1604 13 11
1604 13 19
ex 1604 20 50
1604 16 00
1604 20 40
contingente
Preparações e conservas de sardinhas 100 toneladas 6% (1)
Preparações e conservas de anchovas 1 000 toneladas (2) 0% (1)
P/CE/AL/ANEXO V/pt 3
Taxas dos direitos
(1) Quando estiver esgotado o contingente, é aplicável a taxa total do direito NMF.
(2) A partir de 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do
Acordo, o volume do contingente será aumentado anualmente 200 t desde que pelo menos
80% do contingente do ano anterior tenham sido utilizados até 31 de Dezembro desse ano.
Este mecanismo aplica-se até que o volume do contingente anual atinja 1 600 toneladas ou
que as Partes acordem em aplicar outras disposições.
Os direitos aplicáveis a todos os produtos da posição 1604 do SH, exceptuando as preparações ou
conservas de sardinhas e de anchovas, serão reduzidos do seguinte modo:
Ano 1 de Dezembro de
2006
1 de Janeiro de 2007
1 de Janeiro de 2008 e anos
seguintes
Direitos 80% NMF 65% NMF 50% NMF
"