7998/08 JPP/fm CO SELHO DA U IÃO EUROPEIA Bruxelas, 5 de ...
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SECÇÃO I PARTES CONTRATANTES ARTIGO 1.º A República da Bulgária e a Roménia tornam-se Partes no Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006 e adoptam e tomam nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunidade, dos textos do Acordo, bem como das Declarações Conjuntas e das Declarações Unilaterais, que figuram em anexo ao Acto Final assinado na mesma data. ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, ICLUIDO OS RESPECTIVOS AEXOS E PROTOCOLOS SECÇÃO II PRODUTOS INDUSTRIAIS ARTIGO 2.º O Anexo I do AEA é substituído pelo texto que consta do Anexo I do presente Protocolo. P/CE/AL/pt 6
SECÇÃO III PRODUTOS AGRÍCOLAS ARTIGO 3.º Produtos agrícolas em sentido restrito 1. O Anexo II(a) do AEA é substituído pelo texto que consta do Anexo II do presente Protocolo. 2. O Anexo II(b) do AEA é substituído pelo texto que consta do Anexo III do presente Protocolo. 3. O Anexo II(c) do AEA é substituído pelo texto que consta do Anexo IV do presente Protocolo. ARTIGO 4.º Produtos da pesca O Anexo III do AEA é substituído pelo texto que consta do Anexo V do presente Protocolo. P/CE/AL/pt 7
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SECÇÃO I<br />
PARTES <strong>CO</strong>NTRATANTES<br />
ARTIGO 1.º<br />
A República da Bulgária e a Roménia tornam-se Partes no Acordo <strong>de</strong> Estabilização e <strong>de</strong> Associação<br />
entre as Comunida<strong>de</strong>s Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da<br />
Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2006 e adoptam e tomam nota, do<br />
mesmo modo que os outros Estados-Membros da Comunida<strong>de</strong>, dos textos do Acordo, bem como<br />
das Declarações Conjuntas e das Declarações Unilaterais, que figuram em anexo ao Acto Final<br />
assinado na mesma data.<br />
A<strong>DA</strong>PTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, ICLUIDO OS RESPECTIVOS AEXOS E<br />
PROTO<strong>CO</strong>LOS<br />
SECÇÃO II<br />
PRODUTOS INDUSTRIAIS<br />
ARTIGO 2.º<br />
O Anexo I do AEA é substituído pelo texto que consta do Anexo I do presente Protocolo.<br />
P/CE/AL/pt 6
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