Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...

0307.10.00 -Ostras Kg 30 30
-Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, chlamys ou
placopecten:
0307.21.00 --Vivos, frescos ou refrigerados Kg 30 30
0307.29.00 --Outros Kg 30 30
-Mexilhões (mytilus spp., Perna spp.):
0307.31.00 --Vivos, frescos ou refrigerados Kg 30 30
0307.39.00 --Outros Kg 30 30
-Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (sepiola
spp)., potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., nototodarus
spp., sepioteuthis spp.):
0307.41.00 --Vivos, frescos ou refrigerados Kg 30 30
0307.49.00 --Outros Kg 30 30
-Polvos (octopus spp.):
0307.51.00 --Vivos, frescos ou refrigerados Kg 30 30
0307.59.00 --Outros Kg 30 30
0307.60.00 -Caracóis, excepto do mar Kg 30 30
-Outros, incluindo as farinhas, pó e "pelletes" de invertebrados
aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:
0307.91.00 --Vivos, frescos ou refrigerados Kg 30 30
0307.99.00 --Outros Kg 30 30
0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes:
0401.10 -Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%:
0401.10.10 --Leite para crianças Kg 5 2
0401.10.90 --Outros Kg 5 2
0401.20.00 -Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não
superior a 6%
Kg 5 2
0401.30.00 -Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6% Kg 5 2
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de
outros edulcorantes:
0402.10.00 -Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de Kg
matérias gordas, não superior a 1,5%
-Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de
matérias gordas, superior a 1,5%:
5 2
0402.21.00 --Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes Kg 5 2
0402.29.00 --Outros Kg 5 2
0402.91.00 -Outros Kg 5 2