Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...

0303.74 --Cavalas, cavalinhas e sardas (scomber scombrus, scomber
australasicus, scomber japonicus):
0303.74.10 ---Carapau ( Mackerel) Kg 30 30
0303.74.90 ---Outros Kg 30 30
0303.75.00 --Esqualos Kg 30 30
0303.76.00 --Enguias (anguilla spp.) Kg 30 30
0303.77.00 --Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) Kg 30 30
0303.78.00 --Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) Kg 30 30
0303.79. --Outros
0303.79.10 ---Tilapia (cacusso e chopa) Kg 30 30
0303.79.20 --Cachucho (Dentex sp.) Kg 30 30
0303.79.30 --Corvina (Epinephelus sp.) Kg 30 30
0303.79.40 --Garoupa (Scianidae) Kg 30 30
0303.79.90 ---Outros Kg 30 30
0303.80.00 -Fígados, ovas e sémen Kg 30 Livre 30 Livre
0304 Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada),
frescos refrigerados ou congelados:
-Frescos ou refrigerados:
0304.11.00 --Espadartes (Xiphias gladius ) Kg 30 30
0304.12.00 --Marlongas (Dissostichus spp .) Kg 30 30
0304.19.00 -- Outros
-Filetes (files) congelados:
Kg 30 30
0304.21.00 -- Espadartes (Xiphias gladius ) Kg 30 30
0304.22.00 --Marlongas (Dissostichus spp .) Kg 30 30
0304.29.00 -- Outros
- Outros:
Kg 30 30
0304.91.00 -- Espadartes (Xiphias gladius ) Kg 30 30
0304.92.00 --Marlongas (Dissostichus spp .) Kg 30 30
0304.99.00 -- Outros Kg 30 30
0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados,
mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e
"pellets" de peixe, próprios para a alimentação humana:
0305.10.00 -Farinhas, pó e "pellets"de peixe, próprios para a alimentação
humana
Kg 25 30
0305.20.00 -Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em
salmoura
0305.30.00 -Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não
fumados
-Peixes fumados, mesmo em filetes:
Kg 30 30
Kg 30 30