Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...

0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura,
secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de
miudezas:
-Carnes da espécie suína:
0210.11.00 --Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados Kg 10 10
0210.12.00 --Barrigas (entremeadas) e seus pedaços Kg 10 10
0210.19.00 --Outras Kg 10 10
0210.20.00 -Carnes da espécie bovina
-Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de
miudezas:
Kg 10 10
0210.91.00 --De primatas Kg 20 10
0210.92.00 --De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos);
manatins e dugongues (mamíferos da ordem dos sirénios)
Kg 20 10
0210.93.00 --De répteis (incluindo serpentes e tartarugas do mar) Kg 20 10
0210.99.00 --Outras Kg 20 10
0301 Peixes vivos:
0301.10.00 - Peixes ornamentais
-Outros peixes vivos:
Kg 20 10
0301.91.00 --Trutas (Salmo truta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhychus clarki,
Oncorhychus gilae, Oncorhychus apache e Oncorhychus
chrysogaster)
Kg 20 10
0301.92.00 --Enguias (anguilla spp.) Kg 20 10
0301.93.00 --Carpas Kg 20 10
0301.94.00 --Atuns rabilhos (Thunnus thynnus) Kg 20 10
0301.95.00 --Atuns do sul (Thunnus maccoyii) Kg 20 10
0301.99 --Outros:
0301.99.10 ----Alvins (para reprodução) Kg 5 Livre 10 Livre
0301.99.20 ----Outros (para reprodução) Kg 5 Livre 10 Livre
0301.99.90 ---Outros Kg 5 10
0302 Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra
carne de peixes da posição 03.04:
-Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen:
0302.11.00 --Trutas (Salmo truta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhychus clarki,
Oncorhychus gilae, Oncorhychus apache e Oncorhychus
chrysogaster)
Kg 20 10
0302.12.00 --Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus
gorbuscha, Oncorhynchus Keta, Oncorhynchus tschawytscha,
Oncorhynchus Kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus
rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danubio
(hucho hucho)
Kg 20 10