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Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...

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2309.10.00 -Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho Kg 10 10<br />

2309.90.00 -Outras Kg 5 Livre 10 Livre<br />

2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:<br />

2401.10.00 -Tabaco não destalado Kg 5 10<br />

2401.20.00 -Tabaco total ou parcialmente destalado Kg 10 10<br />

2401.30.00 -Desperdícios de tabaco Kg 2 10<br />

2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco ou dos seus<br />

sucedâneos:<br />

2402.10.00 -Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco Kg 30 30<br />

2402.20.00 -Cigarros contendo tabaco Kg 30 30<br />

2402.90.00 -Outros Kg 30 30<br />

2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados;<br />

tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e<br />

molhos de tabaco:<br />

2403.10.00 -Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em<br />

qualquer proporção<br />

-Outro:<br />

Kg 30 30<br />

2403.91.00 --Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» Kg 30 30<br />

2403.99.00 --Outros Kg 30 30<br />

2501 Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de<br />

sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de<br />

agentes anti-aglomerantes ou de agentes que assegurem uma<br />

boa fluidez; água do mar:<br />

2501.00 -Sal próprio para alimentação humana:<br />

2501.00.11 --Acondicionado para venda a retalho Kg 30 10<br />

2501.00.12 --Não acondicionado para venda a retalho Kg 25 10<br />

2501.00.15 --Sal não iodizado Kg 30 10<br />

2501.00.19 --Outros Kg 30 10<br />

2501.00.90 -Outros Kg 30 10<br />

2502.00.00 Pirites de ferro não ustula<strong>das</strong> Kg 5 10<br />

2503.00.00 Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre sublimado,<br />

precipitado e coloidal<br />

Kg 5 10<br />

2504 Grafite natural:<br />

2504.10.00 -Em pó ou em escamas Kg 5 10<br />

2504.90.00 -Outra Kg 5 10<br />

2505 Areias naturais de qualquer espécie, mesmo cora<strong>das</strong>, excepto<br />

areias metalíferas do Capítulo 26:<br />

2505.10.00 -Areias siliciosas e areias quartzosas Kg 5 Livre 10 Livre<br />

2505.90.00 -Outras areias Kg 5 Livre 10 Livre

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