Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...
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9840.30.30 --Palettes Kg 0 0<br />
9840.30.40 --Amostras Kg 0 0<br />
9840.30.50 --Filmes publicitários Kg 0 0<br />
9840.30.90 --Outros Kg 0 0<br />
9840.40 -Mercadorias importa<strong>das</strong> no âmbito de uma operação de produção: Kg 0 0<br />
9840.40.10 --Matrizes, clichés, moldes, desenhos, projectos, modelos e outros<br />
objectos similares<br />
Kg 0 0<br />
9840.40.20 -- Outros Kg 0 0<br />
9840.40.30 --instrumentos de medição, controlo, verificação e outros objectos<br />
similares<br />
Kg 0 0<br />
9840.40.40 --Ferramentas e instrumentos especiais<br />
9840.45.00 -Mercadorias importa<strong>das</strong> para fins educativos, científicos ou culturais Kg 0 0<br />
9840.50.00 -Objectos de uso pessoal dos viajantes e as <strong>mercadorias</strong> importa<strong>das</strong><br />
para fins desportivos<br />
Kg 0 0<br />
9840.55.00 -Material para publicidade turística Kg 0 0<br />
9840.60.00 -Mercadorias importa<strong>das</strong> no âmbito do tráfego fronteiriço Kg 0 0<br />
9840,65 -Mercadorias importa<strong>das</strong> para fins humanitários:<br />
9840.65.10 --Equipamento médico-cirúrgico e de laboratório Kg 0 0<br />
9840.65.20 --Veículos e outros meios de transporte U 0 0<br />
9840.65.30 --Cobertores e ten<strong>das</strong> Kg 0 0<br />
9840.65.40 --Casas pré-fabrica<strong>das</strong> U 0 0<br />
9840.65.50 --Outros Kg 0 0<br />
9840.70.00 -Meios de transporte U 0 0<br />
9840.80.00 -Animais<br />
C-Bagagem Acompanhada e Não Acompanhada<br />
U 0 0<br />
9850 Objectos de uso pessoal e doméstico:<br />
9850.10.00 -Objectos de uso pessoal, equipamento desportivo usado, importado<br />
como bagagem acompanhada ou não acompanhada por passageiros<br />
não residentes no País para o seu uso durante a sua permanência no<br />
País<br />
Kg 0 0<br />
9850.20.00 -Objectos de uso pessoal, equipamento desportivo e recreativo, novo Kg<br />
ou usado, exportado por residentes no País para o seu uso próprio<br />
enquanto estiverem no estrangeiro e subsequentemente reimportados<br />
como bagagem acompanhada ou não pelos respectivos passageiros<br />
0 0<br />
9850.30.00 -Mobiliário caseiro e outros objectos domésticos bem como outros<br />
artigos importados usados, por uma pessoa não residente<br />
Kg 0 0<br />
9850.40.00 -Mobiliário caseiro e outros objectos domésticos bem como outros<br />
artigos importados, usados, por uma pessoa residente depois de uma<br />
ausência de 6 meses fora do País<br />
Kg 0 0
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