Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...

9822.00.00 25. Objectos destinados a agentes diplomáticos ou consulares de
carreira e funcionários internacionais, nos termos da legislação
específica sobre a matéria;
Kg 0 0
9823.00.00 26. Objectos oferecidos ao Estado, a organismos oficiais ou em
casos semelhantes de cortesia internacional, assim como a
instituições de beneficência e outras obras de assistência,
reconhecidas como de utilidade pública;
Kg 0 0
9824.00.00 27. Obras de arte ou com valor histórico; Kg 0 0
9825.00.00 28. Ouro, em barra ou em moeda; Kg 0 0
9826.00.00 29. Prémios, ganhos em concursos públicos ou em competições
desportivas, no exterior;
Kg 0 0
9827.00.00 30. Produtos medicamentosos para uso veterinário, destinados ao
tratamento profilático, incluindo agentes biológicos de diagnóstico,
quando importados pelos criadores de gado inscritos nos serviços
pecuários;
Kg 0 0
9828.00.00 31. Produtos trazidos em pequenas quantidades dos países
vizinhos pelas populações fronteiriças, para consumo pessoal ou
familiar;
Kg 0 0
9829.00.00 32. Publicações, recebidas pelas bibliotecas provenientes de trocas Kg
internacionais;
0 0
9830.00.00 33. Redes de qualquer espécie, até 3mm de superfície de malha, Kg
destinadas à defesa das habitações contra as moscas e os
mosquitos;
0 0
9831.00.00 34. Vacinas e soros imunizantes para medicina humana e
veterinária;
Kg 0 0
9832.00.00 35. Valores postais selados e mais fórmulas de franquia,
incluindo bilhetes-postais e bilhetes-cartas, embora sem o selo
impresso importado pelos Correios Nacionais;
Kg 0 0
9833.00.00 36 Equipamentos e artigos desportivos importados em
quantidades razoáveis para uso em competições desportivas
internacionais e para uso exclusivo das Associações e federações
desportivas Nacionais licenciadas pelo Ministério dos Desportos
Kg 0 0
9834.00.00 37. Outros artigos para o uso exclusivo das Associações
desportivas Nacionais sob recomendação dos Ministérios dos
Desportos e das Finanças
Kg 0 0
IV
ORGÃOS DE DEFESA, SEGURANÇA E ORDEM INTERNA
983603.00.00 Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e
cápsulas fulminantes, escorvas; detonadores eléctricos
Kg 0 0
983923.29.00 --De outros plásticos Kg 0 0
983923.30.00 -Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes Kg 0 0