Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...

9808.00.00 11. Embarcações de propulsão mecânica equipadas com
aparelhagem de produção de gelo ou de ar frio ou com instalações
apropriadas para a conservação e acondicionamento de carne, peixe
e outros géneros, que se destinem ao transporte dos mesmos entre
os diversos portos do litoral ou entre estes e os portos estrangeiros;
9809.00.00 12. Filmes de carácter educativo, gravados em língua portuguesa
e destinados a serem exibidos em espectáculos para crianças;
U 0 0
Kg 0 0
9810.00.00 13. Fragmentos e aprestos de embarcações naufragadas; Kg 0 0
9811.00.00 14. Impressos, desenhos e fotografias, enviadas à Polícia
Nacional pelas polícias e outras autoridades estrangeiras, relativos à
perseguição e identificação de criminosos e a assuntos de segurança
pública;
Kg 0 0
9812.00.00 15. Insecticidas e preparados análogos, destinados a combater a Kg
malária, que constem de lista oficialmente aprovada;
0 0
9813.00.00 16. Insecticida, para desinfecção de madeira a exportar; Kg 0 0
9814.00.00 17. Livros e publicações, material de pesquisa e equipamentos
com carácter científico, literário, artístico ou pedagógico, quando
importados por Instituições vocacionadas à Investigação,
devidamente autorizadas e pelas Reitorias das Instituições do Ensino
Superior, legalmente reconhecidas.
Kg 0 0
9815.00.00 18. Jornais e revistas de especialidade e genéricas, excepto as de
diversão
Kg 0 0
9816.00.00 19. Material de guerra e aquartelamento, destinado à utilização
oficial das Forças Armadas e Segurança;
Kg 0 0
9817.00.00 20. Medicamentos, soros e vacinas, especialmente destinados a
combater as doenças contagiosas ou com carácter de flagelo social
(sífilis, doença de sono, glicosúria, paludismo, tuberculose, lepra,
etc.);
Kg 0 0
9818.00.00 21. Mercadorias abandonadas ou perdidas a favor do Estado bem
como fragmentos e aprestos de embarcações naufragadas;
Kg 0 0
9819.00.00 22. Mercadorias destinadas a uso oficial das missões diplomáticas, Kg
postos consulares, agências e organismos internacionais acreditados
em Angola, nos termos da legislação específica sobre a matéria;
0 0
9820.00.00 23. Mercadorias vindas por via postal, quando a importância dos
direitos e de mais imposições aduaneiras não exceda 50UCF;
9821.00.00 24. Moedas, cédulas e notas, importadas pelo Banco Nacional de
Angola “BNA”, ou por um banco comercial devidamente autorizado,
quer tenham ou não as assinaturas que hão-de autentica-las;
Kg 0 0
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