Código Designação das mercadorias RGPI PREF. IMP. PI 1 2 3 4 5 ...

9615.19.00 --Outros Kg 10 10
9615.90.00 -Outros Kg 10 10
9616 Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de
armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de
outros cosméticos ou de produtos de toucador:
9616.10.00 -Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações Kg 10 10
9616.20.00 -Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos Kg
ou de produtos de toucador
10 10
9617.00.00 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados,
com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (excepto
ampolas de vidro)
Kg 10 10
9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas
para vitrinas e mostruários
Kg 10 10
9701 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão,
excepto os desenhos da posição 49.06 e os artigos
manufacturados decorados à mão; colagens e quadros
decorativos semelhantes:
9701.10.00 -Quadros, pinturas e desenhos U 20 20
9701.90.00 -Outros Kg 20 20
9702.00.00 Gravuras, estampas e litografias, originais U 20 20
9703.00.00 Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de
quaisquer matérias
U 20 20
9704.00.00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de
primeiro dia (F.D.C. - First Day Cover), inteiros, postais e
semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os da
posição 49.07
Kg 20 20
9705.00.00 Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica,
mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico,
arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
Kg 2 10
9706.00.00 Antiguidades com mais de 100 anos Kg 2 2
A-Mercadorias que poderão beneficiar de isenção ou redução de
direitos na importação
I Parte
9801 Consignações de Doações de Socorro:
9801.10 - Géneros alimentícios:
9801.10.10 - - Feijões Kg 0 0
9801.10.12 - - Ervilhas Kg 0 0
9801.10.14 - - Lentilhas Kg 0 0