PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Conceito - Sabesp

PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Conceito
PPP, de forma ampla, é qualquer arranjo capaz de permitir a
atuação de empreendedores privados na realização de
investimentos públicos.
Conceito legal (art. 2º Lei nº 11.709/04): “PPP é o contrato de
concessão nas modalidades Patrocinada e Administrativa”.
Não constitui PPP a concessão comum (de serviços ou obras
públicas de que trata a Lei nº 8.897/95) quando não
envolver contraprestação pecuniária do parceiro público
ao parceiro privado
A PPP foi criada para viabilizar as obras e serviços públicos que
não são auto sustentátveis.

PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
A Lei é aplicável a todas as entidades da Administração
direta e indireta (inclusive estatatis)
MODALIDADES:
Características
1-) Patrocinada: concessão de obra ou serviço público com
contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.
2-) Administrativa: contrato de prestação de serviços
(execução de obras ou fornecimento ou instalação de
bens) onde a Administração Pública é usuária, direta ou
indiretamente e assume 100% da remuneração do
parceiro privado

PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
É vedada a PPP:
1-) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00;
2-) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 05
anos ou superior a 35; ou
3-) tenha como objeto único o fornecimento de mão-deobra,
o fornecimento e instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública (“gestão compartilhada”)
A contraprestação do parceiro público será garantida
(“fundo garatidor”)

19.6 m 3 /s
PROPOSTA DE APORTE DE MANANCIAIS PARA O SISTEMA
INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DA RMSP - PDAA
86
84
82
80
78
76
74
72
70
68
66
64
Itapanhaú +2,8 m³/s
(Sistema Alto Tietê)
Juquiá-Juquitiba + 4,7 m³/s (Sistema Juquitiba)
Braço do Rio Pequeno +2,2 m³/s
(Sistema Rio Grande)
Otimização Guarapiranga-Taquacetuba: + 1,7 m³/s
(Sistema Guarapiranga)
Fechamento de Taiaçupeba e Operação Otimizada: 3,4 m³/s
(Sistema Alto Tietê - CONVÊNIO)
Paraitinga/Biritiba: + 2,5 m³/s (Sistema Alto Tietê)
Disponibilidade Atual = 66,1 m³/s
(Billings-Taquacetuba: situação atual)
Itatinga:
Itatinga+2,1m³/s
+2,1m³/s
(S.Alto (Sistema Tietê) A. Tietê)
62
1o. 2004 SEM.
2005
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Manancial: 20,5 m³/
do Alto Tietê
Manancial: 4,7 m³/
do Juquiá
Manancial: 7,0 m³/
do Rio Grande
Manancial: 16,0 m³/
do Guarapiranga
Manancial: 15,6 m³/
do Alto Tietê
Manancial: 12,2m³/
do Alto Tietê
Final do ano
Nota: o enchimento das represas de Biritiba e Paraitinga já foi iniciado.

chamento Taiaçupeba
Sistema Alto Tietê – esquema hidráulico
Ampliação da Transf.
Tietê-Jundiaí
Fechamento Taiaçupeba + Ampliação da
Transferência Tietê Jundiaí + Otimização
Operacional
(CONVÊNIO DAEE)
Q = 3,4 m3 /s
Operacionalizaçã
das Represas
Biritiba-Paraiting
Q = 2,5 m 3 /s
Represas destinadas ao uso múltipl
• abastecimento público
• irrigação
• controle de cheias

PROGRAMA DE OBRAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA
DO SISTEMA PRODUTOR ALTO TIETÊ - SPAT
1. Adutora Itaquera Artur-Alvimdiâm.1.800
mm, ext. 14.610 m
2. Ramal do Setor Iguatemi – diâm.
900 mm, ext. 4.450 m
3. Estação Elevatória – potência
1.500 cv, vazão 4,1 m³/s
4. Reservatório de 20.000 m³.
1. Ampliação da ETA Alto
Tietê – 10 para 15 m/s e
Reservatório de 20.000 m³
2. Adutora ETA A. Tietê-
Suzano – diam. 1200 mm, ext.
2420 m
Aumento da
disponibilidade
do manancial
(Convênio
DAEE/SABESP)

Ampliação da ETA
• Ampliação da Elevatória de Água Bruta.
• Ampliação do Sistema de Recuperação de Água de Lavagem
• Ampliação da ETA de 10 para 15 m³/s.
• Adequação da Casa de Química.
• Implantação do Sistema de Supervisão e Controle da ETA.
• Reservatório de Água Tratada V = 20.000 m³.
• Ampliação da Elevatória de Água Tratada.
• Ampliação da Subestação Elétrica.
• Adutora ETA Alto Tietê – Suzano.
Valor total estimado dos investimentos: R$ 112 milhões
Valor total dos projetos em execução R$ 3,8 milhões

Adutora Itaquera – Artur Alvim
• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-1) – diâm. 1.800 mm, ext. 10.610 m.
• Elevatória de Água Tratada – 1.500 cv e 4,1 m³/s.
• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-2) - – diâm. 1.800 mm, ext. 4.000 m.
• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-3) - – diâm. 900 mm, ext. 4.450 m.
• Reservatório Intermediário V = 20.000 m³.
Valor total estimado dos investimentos: R$ 68 milhões
Valor total dos projetos já executados: R$ 1,5 milhões
Valor total atualizado do empreendimento: R$ 330 milhões

Pacote – Estudos Técnicos
•Projetos de engenharia ( projeto executivo)
•Estudo de viabilidade econômico financeiro
•Modelagem do negócio
•Pareceres Jurídicos
•Licenciamentos ambientais
•Valor estimado: aproximadamente
6% do valor total do empreendimento

Parâmetros para ressarcimento
Banco de Preços da Sabesp
Pesquisa de mercado
Publicações especializadas para os
casos omissos
Auditoria permanente da Sabesp e da
UPP (art.13 do Decreto nº 11.688/04)

Próximos Passos
Definição dos procedimentos
Carta de Confidencialidade e
Procedimentos
Todas as informações serão trocadas
por escrito
Todas as reuniões serão registradas em
ata

Próximos Passos
Definição de prazo para finalização dos
estudos técnicos
Definição de prazo para aceite da
Sabesp e do Conselho Gestor
Formalização dos procedimentos via
portaria do Conselho Gestor