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Informação aos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA
O Governo definiu recentemente medidas de austeridade para combater o défice
nacional que passam por uma redução da massa salarial na Administração Pública,
central e local.
Essa redução salarial, conforme o estipulado na Lei n.º 55-A/2010 de 31 de
Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2011, será progressiva, variando
entre os 3,5% e os 10%, para os trabalhadores com um vencimento bruto superior a
1.500 euros.
Assim:
- Até 1.500€ não existe redução remuneratória;
- Redução de 3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500€ e
inferiores a 2.000€; (VER EXEMPLOS 2, 3 e 4)
- Redução de 3,5% sobre o valor de 2.000€ acrescido de 16% sobre o valor da
remuneração total que exceda os 2.000€, perfazendo uma taxa global que varia entre
3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000€ até 4.165€.
Exemplo: Um trabalhador cuja remuneração total ilíquida mensal seja de 2.747,25€, ao
corte de 3,5% sobre os 2.000€ acresce ainda o corte de 16% sobre os 747,25€, ou
seja, sobre o valor que excede o limite de 2.000€; Neste caso 70€ (referente ao corte
de 3,5% sobre 2.000€) + 98,26€ (referente ao corte de 16% sobre 747,25€). O
trabalhador terá assim um corte salarial de 168,26€, correspondente a uma taxa de
redução de 6,437%. (VER EXEMPLO 1)
- A partir dos 4.165€, o corte será sempre de 10%.
Saliente-se que o corte salarial definido incide sobre o valor da remuneração total
ilíquida, ou seja, não incide apenas sobre o ordenado base, sendo que é considerada
remuneração total ilíquida mensal a que resulta do valor agregado de todas as
prestações pecuniárias: remuneração base, subsídios ou os suplementos
remuneratórios (incluindo, trabalho extraordinário, trabalho por turnos, subsídio de
insalubridade e penosidade, trabalho nocturno, subsídio de secretariado, senhas de
presença, despesas de representação).
Exemplificando, um trabalhador que tenha como ordenado base bruto menos de
1.500€ mas que aufira horas extraordinárias de fim-de-semana, cujo valor faça
exceder os 1.500€ (remuneração total ilíquida mensal), será alvo também de corte
salarial, de acordo com a tabela definida. (VER EXEMPLO 2)
Contudo, o corte salarial não incide sobre as prestações sociais (não são
consideradas na remuneração total ilíquida mensal), designadamente, subsídio de

efeição, abono de família, subsídio parental, subsídio de assistência a terceira
pessoa.
Sublinhe-se ainda que, na determinação da taxa de redução, os subsídios de férias e
de Natal são considerados mensalidades autónomas. Ou seja, nunca o valor desses
subsídios poderá ser acumulado ao valor da remuneração total ilíquida mensal, de
forma que a taxa definida para o corte salarial não suba nesses meses. Assim, os
referidos subsídios são sempre taxados à parte.
AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
O aumento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, de 10% para 11%,
vai afectar todos os trabalhadores, independentemente da sua remuneração total
ilíquida ser ou não superior a 1.500 euros.
MEDIDAS DE CONTENÇÃO QUE AFECTAM TODOS OS TRABALHADORES
De acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 24 da Lei n.º 55-A/2010, são vedados os
seguintes actos:
- Alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações
ou graduações em categoria superior à detida;
- Atribuição de prémios de desempenho;
- Abertura de procedimentos concursais para categorias superiores de carreiras
pluricategoriais, gerais ou especiais, ou, no caso das carreiras não revistas e
subsistentes, incluindo carreiras e corpos especiais, para as respectivas categorias
de acesso, incluindo procedimentos internos de selecção para mudança de nível ou
escalão. (por exemplo, para Coordenador Técnico, Encarregado Operacional,
Encarregado Geral Operacional, Sub-Chefe de 2.ª Classe da carreira de Bombeiro
Sapador, Técnico de Informática do Grau 2, Especialista de Informática do Grau 2);
- Pagamento de remuneração diferente da auferida na categoria de origem, nas
situações de mobilidade interna, em qualquer das suas modalidades, iniciadas após
a entrada em vigor da presente lei.
NOTA
Pode consultar a Lei n.º 55-A/2010 de 31 de Dezembro no Portal do Recursos Humanos em
http://rh.cm-lisboa.pt/. Entre os artigos que importa referir, destaca-se o art.º 19, referente às reduções
remuneratórias, e o art.º 24, relativo à proibição de valorizações remuneratórias (congelamento da
progressão nas carreiras).
Ver em anexo exemplos de recibos de vencimento com notas explicativas.
A Direcção Municipal de Recursos Humanos

EXEMPLO 1 | Trabalhador com a categoria Técnico Superior
Como 2614,12 é > 2000 logo:
FÓRMULA DE REDUÇÃO
2000 x 0,035 + (2614,12 - 2000) x 0,16 = 70 + 98,26 = 168,26
Como 1946,14 é > 1500 e < 2000 logo:
FÓRMULA DE REDUÇÃO
1946,14 x 0,035 = 68,11
-117.11
-9.27
-10.81
-20.27
-10.81
TAXA DE REDUÇÃO
68,11 : 1946,14 = 3,50%
= 2614,12 > 2000
= 1819,38 x 6,437%
= 143,96 x 6,437%
= 167,94 x 6,437%
= 314,90 x 6,437%
= 167,94 x 6,437%
EXEMPLO 2 | Trabalhador com a categoria de Encarregado Geral Operacional
-40.25
-24.15
-3.72
TAXA DE REDUÇÃO
168,26 : 2614,12 = 6,437%
= 1946,14 > 1500 < 2000
= 1149,99 x 3,50%
= 689,99 x 3,50%
= 106,16 x 3,50%

EXEMPLO 3 | Trabalhador com a categoria de Bombeiro Sapador
Como 1936,85 é > 1500 e < 2000 logo:
FÓRMULA DE REDUÇÃO
1936,85 x 0,035 = 68,73
FÓRMULA DE REDUÇÃO
1510,43 x 0,035 = 52,87
TAXA DE REDUÇÃO
68,73 : 1936,85 = 3,50%
EXEMPLO 4 | Trabalhador com a categoria de Técnico Superior
Como 1510,43 é > 1500 e < 2000 logo:
-40.79
-10.20
-6.45
-7.53
-3.77
1,510.43
-10.43
1,559.78
= 1936,85 > 1500 < 2000
= 1165,37 x 3,50%
= 291,34 x 3,50%
= 184,41 x 3,50%
= 215,15 x 3,50%
= 107,58 x 3,50%
= 1510,43 > 1500 < 2000
Como 1510,43 - 52,87 = 1457,56 < 1500
GARANTE-SE SEMPRE O VALOR DE 1500,
pelo que a redução é de 10,43 €