2012 - Câmara Municipal de Abrantes

1.2.3. Legislação
____________PLANO OPERACIONAL DFCI DO CONCELHO DE ABRANTES-2012
- Lei Orgânica nº 1/2011 de 30 de Novembro – Transfere as competências dos
Governadores Civis para outras entidades da Administração Publica
- Decreto-lei nº7/2012 de 7 de Janeiro – Aprova a lei Orgânica do Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Decreto-lei 114/2011 de 30 Novembro - Transfere as competências dos
Governadores Civis para outras entidades da Administração Publica
- Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro – Estabelece as medidas e acções a
desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Portaria nº 1185/2004 de 15 de Setembro – Estabelece a Estrutura Tipo dos Planos
de Defesa da Floresta
- Resolução do Conselho de Ministros nº65/2006 de 26 de Maio – Aprova o Plano
Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
- Portaria nº 1140/2006 de 25 de Outubro – Define as especificações técnicas em
matéria de DFCI a observar na instalação e funcionamento de equipamentos florestais de
recreio inseridos no espaço rural.
- Portaria nº 133/2007 de 26 de Janeiro – Define as normas técnicas e funcionais
relativas aos pontos de água integrantes nas Redes Regionais de Defesa da Floresta Contra
Incêndios.
- Decreto Regulamentar nº 16/2006 de 19 de Outubro – Aprova o Plano Regional
de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF Ribatejo suspensa sua aplicação)
- Despacho do SEC Florestas e Desenvolvimento Rural nº4345/2012 –
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
1.2.4.Bibliografia
- Directiva Operacional Nacional nº 1/2012, DIOPS - Autoridade Nacional de
Protecção Civil - Ministério da Administração Interna.
- Directiva Operacional Nacional nº 2/2012,DECIF - Autoridade Nacional de
Protecção Civil - Ministério da Administração Interna.
- Diretiva Operacional Distrital de Santarém nº1/2012 DECIF –ANPC-Santarém
- Manual de Silvicultura para a Prevenção de Incêndios, Direcção Geral dos Recursos
Florestais, 2002
- Procedimentos na Primeira Intervenção, Apoio ao Combate e Rescaldo, DGRF
2006
- Normas para a Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM), DGRF 2008
- Plano Director Municipal de Abrantes em Vigor
- Orientações Estratégicas para a Recuperação de Áreas Ardidas
- Plano de Prevenção de Incêndios Florestais CP/REFER
- Rede Nacional de Postos de Vigia em Portugal COTEC
- Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Abrantes
-Acordo de colaboração entre a Direcção Geral de Florestas e a Câmara Municipal de
Abrantes, 2006
-Protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Associação de Agricultores de
Abrantes, Constância, Sardoal e Mação,2008
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
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