2012 - Câmara Municipal de Abrantes

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____________PLANO OPERACIONAL DFCI DO CONCELHO DE ABRANTES-2012 1.2.2 Documentação da Autoridade Florestal Nacional COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 8
1.2.3. Legislação ____________PLANO OPERACIONAL DFCI DO CONCELHO DE ABRANTES-2012 - Lei Orgânica nº 1/2011 de 30 de Novembro – Transfere as competências dos Governadores Civis para outras entidades da Administração Publica - Decreto-lei nº7/2012 de 7 de Janeiro – Aprova a lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Decreto-lei 114/2011 de 30 Novembro - Transfere as competências dos Governadores Civis para outras entidades da Administração Publica - Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro – Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Portaria nº 1185/2004 de 15 de Setembro – Estabelece a Estrutura Tipo dos Planos de Defesa da Floresta - Resolução do Conselho de Ministros nº65/2006 de 26 de Maio – Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - Portaria nº 1140/2006 de 25 de Outubro – Define as especificações técnicas em matéria de DFCI a observar na instalação e funcionamento de equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural. - Portaria nº 133/2007 de 26 de Janeiro – Define as normas técnicas e funcionais relativas aos pontos de água integrantes nas Redes Regionais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. - Decreto Regulamentar nº 16/2006 de 19 de Outubro – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF Ribatejo suspensa sua aplicação) - Despacho do SEC Florestas e Desenvolvimento Rural nº4345/2012 – Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 1.2.4.Bibliografia - Directiva Operacional Nacional nº 1/2012, DIOPS - Autoridade Nacional de Protecção Civil - Ministério da Administração Interna. - Directiva Operacional Nacional nº 2/2012,DECIF - Autoridade Nacional de Protecção Civil - Ministério da Administração Interna. - Diretiva Operacional Distrital de Santarém nº1/2012 DECIF –ANPC-Santarém - Manual de Silvicultura para a Prevenção de Incêndios, Direcção Geral dos Recursos Florestais, 2002 - Procedimentos na Primeira Intervenção, Apoio ao Combate e Rescaldo, DGRF 2006 - Normas para a Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM), DGRF 2008 - Plano Director Municipal de Abrantes em Vigor - Orientações Estratégicas para a Recuperação de Áreas Ardidas - Plano de Prevenção de Incêndios Florestais CP/REFER - Rede Nacional de Postos de Vigia em Portugal COTEC - Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Abrantes -Acordo de colaboração entre a Direcção Geral de Florestas e a Câmara Municipal de Abrantes, 2006 -Protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Associação de Agricultores de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação,2008 COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 9
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Composição e contactos da Comiss
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