perguntas frequentes - Recursos Humanos - Câmara Municipal de ...

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
PERGUNTAS FREQUENTES
D E S PA C H O 1 3 4 / P / 2 0 1 1
Conclusão do processo de afectação dos trabalhadores do Município no âmbito da Nova Orgânica da
Câmara Municipal de Lisboa, nos termos do disposto no Despacho n.º 53/P/2011.
Todos os trabalhadores que no primeiro despacho do Presidente, de dia 26 de Maio, ficaram
temporariamente afectos ao DGRH, já estão afectos à estrutura orgânica?
Sim. Todos os trabalhadores que estavam temporariamente afectos ao DGRH encontram-se afectos aos
serviços.
Nesta segunda fase, os trabalhadores foram afectos a serviços com necessidades prioritárias de forma a
garantir o seu bom funcionamento.
Quando devo apresentar-me na orgânica a que estou afecto?
Quando receber orientações expressas da DMRH. Até lá deve permanecer no serviço onde se encontra
actualmente, no exercício das suas funções habituais, reportando hierarquicamente ao dirigente desse
serviço. A apresentação dos trabalhadores nas orgânicas a que passaram a estar afectos será articulada
com os serviços.
Não fiquei afecto ao serviço para o qual manifestei preferência, porquê?
Não foi possível afectá-lo ao serviço para o qual manifestou preferência porque:
1) É um trabalhador que desempenha funções críticas no serviço onde se encontra e ainda não foi possível
encontrar substituto;
2) Aquele serviço já tinha satisfeito as suas necessidades de trabalhadores com perfil idêntico ao seu.
3) É um trabalhador com o perfil profissional adequado às necessidades prioritárias do serviço a que ficou
afecto.
4) É um trabalhador com o perfil profissional necessário para garantir o funcionamento do novo serviço que,
com a reestruturação, detém agora as competências do anterior.

O que são necessidades prioritárias?
São consideradas como prioritárias todas as necessidades de recursos humanos tidas como essenciais,
para o adequado funcionamento da Câmara, no cumprimento das suas missões de serviço público,
nomeadamente:
- Auxiliares de Acção Educativa;
- Apoio ao funcionamento de equipamentos desportivos;
- Apoio ao funcionamento do Arquivo Municipal;
- Apoio à gestão de edifícios municipais;
- Trabalhadores com funções administrativas para a Polícia Municipal;
- Trabalhadores com funções administrativas no Regimento de Sapadores Bombeiros;
- Tratadores/Apanhadores de animais;
- Vigilantes de Espaços Verdes.
Fui afecto a uma função prioritária e não manifestei essa vontade. Porquê?
As necessidades prioritárias prevalecem sobre as funções que os trabalhadores até agora exerciam, porque
são críticas para o funcionamento da Câmara.
Os trabalhadores que foram afectos a estas funções serão enquadrados nas funções que passam a
desempenhar, se necessário, através de acções de formação adequadas.
Porque fui afecto/a uma orgânica onde irei desempenhar funções que nunca exerci?
Porque tem o perfil indicado para o desempenho de uma função num serviço onde é necessário.
Porque não continuo afecto ao serviço onde estava?
Porque:
a) As competências do serviço onde estava transitaram para uma unidade orgânica diferente e esta
transferência implica a transferência dos respectivos trabalhadores; ou
b) O seu perfil foi considerado adequado para o desempenho num serviço que assegura uma função
prioritária na CML e que não dispunha do número de trabalhadores necessário.
No primeiro despacho não estava afecto a uma função transversal e agora estou. Porquê?
Porque houve necessidade de ajustar a composição das equipas transversais (finanças e contabilidade,
compras, recursos humanos, atendimento, sistemas de informação, apoio jurídico, comunicação, gestão de
edifícios e gestão de condutores e motoristas, apoio à gestão administrativa), por indicação das respectivas
orgânicas centrais ou orgânicas clientes onde “prestam serviço”.
PERGUNTAS FREQUENTES | 2.º DESPACHO DE AFECTAÇÃO DE TRABALHADORES À NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DA CML PÁG# 2

No primeiro despacho estava afecto a uma unidade orgânica e agora estou afecto a uma orgânica
diferente. Porquê?
Porque:
a) Houve acordo entre o dirigente do serviço de origem, o dirigente do serviço de destino e o do trabalhador
para mudar a sua anterior afectação; ou
b) Com a implementação da nova estrutura orgânica houve uma (re) definição de determinadas
competências, nomeadamente quanto à fiscalização não técnica. Assim, tornou-se necessário alterar
determinadas afectações do 1º despacho no sentido de assegurar que os trabalhadores acompanham
essa transferência de competências para outra orgânica.
Não pretendo ficar no serviço onde fiquei afecto. Posso mudar?
Pode. No entanto, porque estamos numa fase de mudança de estrutura orgânica, importa assegurar que os
serviços tenham condições de funcionamento. Assim, a mobilidade interna está temporariamente suspensa
para que os trabalhadores possam e adaptar-se às funções que passam a desempenhar. No caso dos
trabalhadores que estão afectos a funções prioritárias só poderão alterar a sua afectação mediante a
substituição.
A DMRH encontra-se a desenvolver um novo modelo de mobilidade interna que permitirá flexibilizar as
afectações, inclusive a tempo parcial, para potenciar o desenvolvimento dos trabalhadores e facilitar a
satisfação das necessidades dos serviços.
Para mais informações contacte o DGRH através do e-mail dmrh.dgrh@cm-lisboa.pt
ou pelos telefones 21 371 08 00 ou 800 20 13 73.
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