ACTA REUNIÃO CLAS 270307 - Câmara Municipal de Abrantes

ACTA DA REUNIÃO DO CLAS
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL DE ABRANTES
Data: 27 de Março de 2007
Inicio: 14.30h Termo: 17.00h
Local: Auditório da Biblioteca Municipal de Abrantes
Ordem de Trabalhos
1- Informações prévias à ordem de trabalhos;
2- Aprovação da acta da reunião anterior de CLAS;
3- Apresentação de pedidos – Novos Parceiros;
4- Apresentação e Aprovação do Plano de Acção 2007;
5- Apresentação e Aprovação da Revisão do Regulamento Interno;
6- Informação sobre a constituição das Comissões Sociais de Freguesia.
Antes do início da reunião, alguns parceiros fizeram chegar informação escrita ao CLAS sobre
substituição dos seus representantes. Assim, a Junta de Freguesia das Mouriscas comunicou a
substituição do seu representante no CLAS “Rogério da Conceição Santos” por “Fernando
Alberto Loureiro Marques”, a vigorar para o ano civil de 2007. O Director do Centro de Saúde de
Abrantes informou que devido a impossibilidade de estar presente nesta reunião, se faria substituir
na mesma pelo Sr. Enf. Fernando Nogueira, o qual assumiria a sua representação. A Presidente da
Direcção da Associação de Desenvolvimento Pessoal e Comunitário Cres.Ser, informou que
delega o seu poder de voto a José Eduardo Alves Jana na presente reunião de CLAS de 27 de
Março de 2007. As declarações referentes a estas alterações serão anexadas à presente acta.
Relativamente ao primeiro ponto da ordem de trabalhos, foram divulgadas as seguintes
informações:
- Reunião realizada no período da manhã com a presença de elementos do ISS e da interlocutora
para a Rede Social do CDSS Santarém, na qual foram dados esclarecimentos sobre dúvidas
apresentadas previamente pela Rede Social de Abrantes sobre questões de funcionamento e nova
legislação.

- Reunião de Trabalho realizada no dia 13 de Fevereiro de 2007 – Parcerias Sociais de Abrantes,
a qual teve como objectivo a identificação dos principais problemas a nível social encontrados
pelas diversas entidades parceiras do concelho nas suas actividades do dia a dia, bem como
identificar acções/actividades a desenvolver no sentido de colmatar os problemas anteriormente
identificados. A identificação das problemáticas existentes e de eventuais soluções/conclusões
teve como metodologia de trabalho a constituição de 4 Grupos de Trabalho. As conclusões deste
encontro estiveram na base da elaboração do Plano de Acção 2007.
- Informação sobre reunião realizada em 1 de Março de 2007 com os Presidentes de Juntas de
Freguesia sobre as Comissões Sociais de Freguesia de modo a fazer o ponto da situação da
criação das mesmas.
- Informação sobre a constituição da Comissão Supra-Concelhia – Grupo de assessoria.
- Informação sobre a saída de parceiros, voluntariamente, designadamente: Associação Lavoisier;
Tagus; Clube Naval da Margem Sul do Zêzere; Casa do Povo de Mouriscas; Equipa de
Coordenação dos Apoios educativos e Grupo de Teatro (justifica a ausência por questões
laborais).
Relativamente ao segundo ponto da ordem de trabalhos, antes de se aprovar a acta da reunião
anterior, foi sugerido que deve ser alterado o último parágrafo, referente ao Projecto Escolhas,
que não foi aprovado/financiado. O Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida está a
reformular o referido Projecto, com as mesmas parcerias. Após esta rectificação, a acta foi votada,
houve 5 abstenções e foi aprovada por maioria.
Relativamente ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, foram apresentados os pedidos para
novos parceiros do CLAS, designadamente a Associação Vidas Cruzadas do Tramagal. Na
sequência de um pedido de informações, o representante desta Associação explicou sumariamente
o que fazem, nomeadamente acções de âmbito social. Este pedido de adesão ao CLAS foi
aprovado por unanimidade pela Assembleia.
Relativamente ao quarto ponto da ordem de trabalhos, “Aprovação do Plano de Acção 2007”, foi
referido que o actual Plano de Acção teve em atenção as críticas / sugestões apresentadas pelo
Grupo de Avaliação. A Presidente do CLAS procedeu ainda à explicação da metodologia que
conduziu à elaboração do actual Plano de Acção 2007. Foram referidos os diversos problemas
diagnosticados pelos 4 Grupos de trabalho em 13 de Fevereiro de 2007. Foi procurando responder
a estes problemas identificados no concelho que foi elaborado o Plano de Acção 2007, numa 1ª
fase, e posteriormente ajustado e complementado pelo Grupo de Avaliação. Foi ainda explicado

que se procurou ressalvar a existência de entidades gestoras e interlocutoras de forma a gerir
melhor as várias acções. O Plano de Acção 2007 foi aprovado por unanimidade (sem abstenções).
Relativamente ao quinto ponto da ordem de trabalhos, “Aprovação do Regulamento Interno”
foram dadas algumas explicações sobre o assunto. O actual Regulamento Interno encontra-se em
vigor desde 2003, contudo é necessário adaptar o mesmo face à nova legislação – Decreto-Lei n.º
115/2006 de 14 de Junho que regulamenta a Rede Social. Foram apresentadas as seguintes
sugestões para alteração e/ou complemento do Regulamento Interno: As “pessoas individuais”
referidas no art. 7º n.º 1 b) e no art.8º n.º 2, deveriam também constar no art. 2º n.º 2. O art. 7º n.º
5 deveria passar a ter a seguinte redacção “Os representantes de outras estruturas de parceria, os
elementos do Núcleo executivo, salvo se em representação da entidade, e as pessoas individuais
não têm direito a voto no plenário. O art.9º deverá passar a ser “Competências da Presidente do
CLAS” e o art.10º deverá passar a ser “Competências do Plenário”. No art. 15º n.º1 deverá ser
feita a seguinte rectificação “São entidades permanentes no Núcleo Executivo… e uma entidade
sem fins lucrativos eleita entre os seus pares.” … O art. 4º n.º2 deverá ficar “As estruturas
orgânicas da Rede Social…recursos adequados a disponibilizar pela Câmara Municipal.” O art.
21º n.º 4 deverá passar a ser “Quando o plenário do CLASA não aprovar o parecer…”. Foi ainda
efectuada uma outra alteração ao Regulamento Interno, na medida em que foi retirada a “hora e
local” para as reuniões de forma a deixar esse assunto em aberto.
Após todas estas sugestões de alteração, o novo Regulamento Interno para o CLASA foi votado
pela Assembleia presente, tendo sido aprovado por unanimidade.
Relativamente ao sexto e último ponto da ordem de trabalhos, “Constituição das Comissões
Sociais de Freguesia”, as Juntas de Freguesia que assim o entenderam puderam pronunciar-se
sobre as diligências que têm efectuado no sentido da constituição das Comissões – CSF. As
Freguesias do Norte do concelho (Souto, Carvalhal e Fontes) estão a tentar constituir uma
Comissão Social Inter Freguesias. A Freguesia de Rio de Moinhos informou que a CSF de Rio de
Moinhos se encontra em processo de constituição, tendo já feito duas reuniões com os diversos
parceiros que demonstraram bastante interesse. Em Abril irão trabalhar sobre o Regulamento
Interno. O CLASA solicitou a acta de constituição da CSFRM. A Freguesia de Aldeia do Mato
informou que a constituição da sua CSF teve o seu início em 2003, mesmo antes da nova
legislação. Referiu que estão a ter algumas dificuldades em juntar os parceiros. A Freguesia de S.
João informou também que pretende constituir uma CSF, contudo estão igualmente a sentir

dificuldades para juntar os parceiros (pelo menos IPSS esperam ter como parceiros). A Freguesia
do Tramagal já tem CSF constituída. Referiram que já enviaram a Acta da Constituição da CSF e
que têm agendado uma reunião para discutir o Regulamento Interno. Estão a pensar avançar para
o Plano de Acção. O seu principal objectivo é trabalhar os problemas sociais desta Freguesia do
Concelho. A Freguesia de S. Vicente informou que já tem constituída a respectiva CSF e que
reúnem sempre que é possível e/ou necessário. A Freguesia de Alvega também pretende avançar
para a constituição de uma CSF. Estão a contactar parceiros das entidades e após reunir com esses
mesmos parceiros pensam formalizar o processo. A Freguesia de Martinchel pretende igualmente
avançar para a constituição de uma CSF, informaram que estão a tentar reunir parceiros para
tentar resolver os problemas existentes. A Freguesia de Mouriscas também pretende constituir
CSF, estando na fase de convites às parcerias. Quando este processo estiver concluído, enviarão a
acta de constituição da CSF ao CLAS. As Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Pego
informaram que estão a efectuar diligências para a criação das respectivas CSF.
Alguns dos elementos presentes na Assembleia exprimiram ainda a sua opinião sobre a forma
como decorrem os trabalhos em parceria.
Nada mais havendo a tratar, a reunião do CLASA foi encerrada, tendo sido lavrada a presente
acta.
A Presidente do CLAS
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(Isilda Jana)
Os Secretários do CLAS
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Filomena Marques Jorge Claro